A definição de saúde prevista pela Organização Mundial de Saúde, no preâmbulo de sua carta de constituição, envolve a busca do mais elevado nível de saúde física e mental, a qual também está inserida com o mesmo conceito no seguinte documento:
- A)Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Correta: o artigo 12 do PIDESC reconhece o direito ao mais elevado nível possível de saúde física e mental.
- B)Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças.
Errada: a Convenção sobre os Direitos da Criança protege a saúde infantil, mas não traz essa formulação clássica da OMS.
- C)Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Errada: a Declaração Universal menciona bem-estar e padrão de vida, mas não reproduz esse conceito específico de saúde.
- D)Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Errada: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência trata de acesso à saúde, porém com foco na não discriminação e acessibilidade.
- E)Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Errada: a CEDAW garante atenção à saúde da mulher, mas não usa a definição geral de saúde da OMS com essa redação.
Gabarito: A
A ideia central aqui é lembrar que a OMS, no preâmbulo de sua Constituição, define saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas ausência de doença. Em prova, a banca costuma cobrar onde essa mesma lógica aparece com força normativa no sistema internacional de direitos humanos. O documento que repete essa proteção com linguagem muito próxima é o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. No artigo 12, os Estados reconhecem o direito de toda pessoa de desfrutar do mais elevado nível possível de saúde física e mental. Perceba a expressão: "mais elevado nível possível". É praticamente a senha da questão. Isso faz sentido porque o PIDESC trata a saúde como direito social fundamental, ligado a políticas públicas, prevenção de doenças, assistência médica, higiene, saneamento e redução da mortalidade. Então, quando a questão fala em saúde física e mental no mesmo conceito, ela está apontando para o direito à saúde no PIDESC. Resumo de prova: OMS = conceito amplo de saúde; PIDESC = direito ao mais elevado nível possível de saúde física e mental. Se aparecer essa fórmula, pense no artigo 12 do Pacto sem piscar.