A crise dos refugiados tem sido debatida de forma extensiva na mídia atual. Refugiados são pessoas que saíram de maneira forçada de seus países para buscar refúgio e uma oportunidade de restruturação de suas vidas em outros países. Algumas das causas que forçam a saída dessas pessoas de seus locais de origem são conflitos armados e políticos, causando a necessidade do asilo. A vida como refugiado pode ser difícil de imaginar; mas para 40 milhões de pessoas em todo o mundo, é uma realidade apavorante (Acnur, 2025). Sobre o direito dos refugiados, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Crianças estrangeiras que migrarem para o Brasil desacompanhadas de seus responsáveis e sem documento de viagem poderão ser assistidas pela Defensoria Pública para que sua situação seja regularizada no país.
Correta, portanto não é o gabarito: criança desacompanhada pode receber assistência para regularização e proteção.
- B)A Convenção de Genebra de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, estabelece que as medidas restritivas impostas ao emprego de estrangeiros para a proteção do mercado nacional de trabalho não serão aplicáveis aos refugiados que contam com 2 anos de residência no país.
Incorreta e é o gabarito: a Convenção usa três anos de residência, não dois.
- C)Os refugiados têm o direito de obter uma Carteira de Identidade que comprove sua condição jurídica, além de ter acesso à emissão de Carteira de Trabalho e a um documento de viagem específico para sua situação.
Correta, portanto não é o gabarito: refugiados têm direito a documento de identidade, carteira de trabalho e documento de viagem.
- D)O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata da ampliação da proteção aos refugiados para além do período anterior a 1º de janeiro de 1951.
Correta, portanto não é o gabarito: o Protocolo de 1967 removeu limitações temporais e geográficas da Convenção.
- E)O conceito de refugiado é: qualquer pessoa que, em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951 e temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontra-se fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e encontra-se fora do país no qual tinha sua residência habitual em consequência de tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele.
Correta, portanto não é o gabarito: reproduz o conceito clássico de refugiado da Convenção de 1951.
Gabarito: B
A Convenção de 1951 prevê que certas restrições ao emprego de estrangeiros não se aplicam a refugiados que contem com três anos de residência, não dois. A alternativa B erra justamente esse prazo, por isso é a incorreta.