A recém-publicada Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nº 6.719/2024 institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) da Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações. Segundo esse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.
- A)O PFPEAD se propõe, expressamente, a erradicar todas as formas de violência oriundas das relações de trabalho.
Correta: expressa a finalidade do plano de erradicar violências nas relações de trabalho.
- B)As denúncias de assédio ou discriminação podem ser feitas de forma anônima, mas somente pela pessoa que diretamente foi alvo do assédio.
Incorreta: denúncias não se restringem necessariamente à pessoa diretamente atingida.
- C)A imposição de sanções, por ter previsão legal, não pode se constituir em ato de retaliação à pessoa denunciante.
Incorreta: sanções usadas de modo abusivo podem integrar contexto de retaliação, apesar de haver previsão legal para sanções legítimas.
- D)O tratamento dispensado pelo PFPEAD aos destinatários da proteção conferida pelo Plano é genérico, visto que todos os grupos, vulnerabilizados ou não, são impactados igualmente por processos de trabalho discriminatórios.
Incorreta: o plano reconhece impactos desproporcionais sobre grupos historicamente vulnerabilizados.
- E)A liberdade de expressão tende a se sobrepor a determinações sobre a utilização de linguagem positiva. Desse modo, a portaria se exime de propor a comunicação não violenta como diretriz geral.
Incorreta: comunicação não violenta aparece como diretriz do plano.
Gabarito: A
O PFPEAD busca ambientes de trabalho livres de violência e se propõe a erradicar formas de violência oriundas das relações de trabalho, com especial atenção a assédio moral, assédio sexual e discriminação. O plano também valoriza comunicação não violenta, proteção contra retaliação e atenção especial a grupos historicamente vulnerabilizados.