Em decorrência da garantia do princípio da não discriminação como pressuposto de acessibilidade na sociedade contemporânea, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, I. inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos, II. inclusive para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, III. exclusive para submeter a intervenção clínica ou cirúrgica. Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
- A)I, somente.
Incorreta: o item II também está correto.
- B)I e II, somente.
Correta: apenas I e II completam adequadamente o enunciado.
- C)III, somente.
Incorreta: o item III não corresponde à formulação da capacidade civil.
- D)I, II e III.
Incorreta: inclui o item III.
- E)II e III, somente.
Incorreta: inclui III e exclui I.
Gabarito: B
Pela Lei Brasileira de Inclusão, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos e decidir sobre número de filhos, com acesso a informações sobre reprodução e planejamento familiar. O item III, como redigido, não completa corretamente a regra.