O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EXPANDIU A PROTEÇÃO NORMATIVA CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL INCLUINDO, ALÉM DOS ATOS DE VIOLAÇÃO OU AGRESSÃO SEXUAL, A ESCRAVIDÃO SEXUAL, A PROSTITUIÇÃO FORÇADA, A GRAVIDEZ À FORÇA, A ESTERELIZAÇÃO À FORÇA E QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL. SOB A PERSPECTIVA DAS CATEGORIAS DE CRIMES INTERNACIONAIS, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA: I -A violência sexual somente será um crime de guerra quando ocorrer no contexto de um conflito armado, contra uma população civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política. II - Os atos de violência sexual serão um crime contra a humanidade quando cometidos no quadro de um ataque armado, generalizado ou sistemático, como parte de um plano ou de uma política, contra pessoas protegidas da outra parte em conflito, havendo conhecimento desse ataque. III-Por gravidez à força entende-se a privação ilegal de liberdade de uma mulher que foi engravidada à força, com o propósito de alterar a composição étnica de uma população ou de cometer outras violações graves do direito internacional. IV- Atos de violência sexual como a esterilização forçada e a gravidez forçada, desde que praticados com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico ou religioso, enquanto tal, poderão ser considerados medidas impostas para impedir nascimentos no seio do grupo e, consequentemente, caracterizar o crime de genocídio.
- A)I e II estão corretas.
Incorrect. Items I and II are not both correct; they swap elements of war crimes and crimes against humanity.
- B)II, III e IV estão corretas.
Incorrect. Item II is wrong, although III and IV are correct.
- C)III e IV estão corretas.
Correct. Forced pregnancy is defined in the Rome Statute, and forced pregnancy or forced sterilization may characterize genocide when used with intent to destroy a protected group by preventing births.
- D)I, II e III estão corretas.
Incorrect. Items I and II are wrong, só the set I, II and III cannot be the correct answer.
Gabarito: C
The Rome Statute treats sexual violence across different international crimes, but each category has its own elements. Crimes against humanity require a widespread or systematic attack against a civilian population; war crimes require a nexus with armed conflict; genocide requires specific intent to destroy a protected group, including by imposing measures intended to prevent births.