No que concerne ao direito à vida previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
- A)nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelo cometimento do delito de genocídio.
Errada: a CADH não limita a pena de morte apenas ao genocídio; ela admite sua manutenção em alguns países, mas com várias restrições do artigo 4.
- B)toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, que deverá ser imediatamente concedida.
Errada: a Convenção garante o direito de pedir anistia, indulto ou comutação, mas não diz que isso deve ser concedido automaticamente nem de forma imediata.
- C)em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada, independentemente da natureza do delito cometido.
Errada: a CADH não proíbe a pena de morte em absoluto, pois ela ainda pode existir nos Estados que não a aboliram, dentro dos limites convencionais.
- D)em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
Certa: o artigo 4, item 4, da CADH proíbe a pena de morte para delitos políticos e para delitos comuns conexos com delitos políticos.
- E)não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e um anos ou maior de sessenta anos.
Errada: a Convenção veda a pena de morte para menores de 18 anos e maiores de 70 anos, e não usa os limites de 21 e 60 anos.
Gabarito: D
A Convenção Americana de Direitos Humanos protege o direito à vida com bastante cuidado, especialmente quando o assunto é pena de morte. A regra geral do artigo 4 é de proteção máxima: os Estados que já aboliram a pena de morte não podem restabelecê-la, e os que ainda a mantêm só podem aplicá-la dentro de limites bem estreitos. Por isso, a prova costuma cobrar os detalhes do artigo 4 da CADH. A pena de morte não pode ser aplicada a delitos políticos nem a delitos comuns conexos com delitos políticos. Esse é exatamente o ponto da alternativa correta. A lógica da Convenção é impedir que a pena capital seja usada como instrumento de repressão política disfarçada de punição penal. Além disso, a CADH traz outras travas importantes: ela não permite ampliação dos crimes puníveis com morte depois da adesão do Estado, não admite sua aplicação a menores de 18 anos nem a maiores de 70 anos, e também veda a execução de gestantes. Ou seja, o texto da Convenção é bem mais protetivo do que uma leitura apressada sugeriria. Então, o gabarito é a letra D porque reproduz fielmente o artigo 4, item 4, da Convenção Americana de Direitos Humanos. Em concurso, quando aparecer pena de morte na CADH, pense em três ideias: restrição máxima, vedação para crimes políticos e proteção reforçada para grupos vulneráveis.