“Nos países ____________ houverem abolido a pena de morte, esta _______________ ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. _______________ se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique ________________.” Mantido o espírito lógico da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A)que / poderá / Contudo / esta convenção
Errada, porque troca a hipótese restritiva do tratado por uma formulação incompatível com o texto da CADH, além de distorcer a ideia de limitação da pena de morte.
- B)que não / só poderá / Tampouco / atualmente
Certa, pois reproduz a redação do artigo 4 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, com a estrutura correta sobre países que não aboliram a pena de morte.
- C)que / ainda poderá / Todavia / pena mais branda
Errada, porque "ainda poderá" e "Todavia" enfraquecem o caráter restritivo da norma e a expressão final não corresponde ao texto convencional.
- D)que não / não poderá / Porém / pena mais branda
Errada, porque altera a lógica do dispositivo ao negar a possibilidade inicial e ainda usar uma referência inadequada no fechamento da frase.
Gabarito: B
A questão cobra a redação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no ponto em que ela trata da pena de morte. A lógica da CADH é claramente restritiva: se um país já aboliu a pena capital, ele não pode voltar a aplicá-la. A norma também impede ampliar seu alcance para crimes aos quais ela não se aplica no momento da convenção, preservando o avanço protetivo já existente. No artigo 4, item 2, a ideia é exatamente esta: "Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta...". Repare como o tratado usa uma fórmula de contenção, e não de expansão. Nada de abrir a porteira para punições mais severas ou para novas hipóteses de aplicação. Em direitos humanos, quando a leitura vai para o lado da proteção da vida, a interpretação costuma ser bem mais apertada. Por isso o gabarito é a letra B: "que não / só poderá / Tampouco / atualmente". A sequência encaixa perfeitamente no texto convencional e mantém o sentido jurídico correto: nos países que não aboliram a pena de morte, ela só pode ser imposta nos termos estritos do tratado, e tampouco se estende a delitos aos quais ela não se aplica atualmente. Em prova, vale guardar esta memória: a CADH trata a pena de morte como exceção máxima e com várias travas. É um tema clássico de sistema interamericano, e a banca gosta de trocar expressões como "que não" por "que", ou "só poderá" por "ainda poderá", para testar se você percebe o sentido restritivo do texto.