O acionamento dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos encontra diversas barreiras aos mais vulneráveis, mesmo para aquelas pessoas defendidas pela Defensoria Pública. Uma das dificuldades para acesso é a necessidade de deslocamento, já que os órgãos não estão situados no Brasil. Desse modo, para o enfrentamento desses desafios, as Defensorias Públicas têm se utilizado
- A)da Associação lnteramericana de Defensorias Públicas, que aciona as Defensorias Públicas localizadas nas sedes dos órgãos internacionais.
Incorreta: não se trata de acionar defensorias situadas nas sedes dos órgãos.
- B)do Defensor Público lnteramericano, que pode representar as vítimas do continente interamericano em qualquer corte, comitê ou comissão internacional.
Incorreta: a atuação não é em qualquer corte, comitê ou comissão internacional.
- C)do Defensor Público lnteramericano, exclusivamente para atuação perante a Comissão lnteramericana de Direitos Humanos ou perante a Corte lnteramericana de Direitos Humanos.
Correta: delimita a atuação ao sistema interamericano, perante Comissão e Corte.
- D)da Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Acesso à Justiça, que tem organizado apoio jurídico para vítimas e grupos vulneráveis.
Incorreta: a relatoria da ONU não exerce essa função de representação.
- E)do Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que custeia o deslocamento de Defensores Públicos locais para as sessões perante os órgãos internacionais.
Incorreta: não é um modelo baseado no custeio de deslocamento pelo CONDEGE.
Gabarito: C
As Defensorias Públicas utilizam a figura do Defensor Público Interamericano para representação técnica gratuita no sistema interamericano, especialmente perante a Comissão e a Corte Interamericanas de Direitos Humanos. A atuação não se estende genericamente a qualquer órgão internacional.