Julgue o item subsequente, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os direitos dos povos indígenas aos recursos naturais existentes em suas terras, que abrangem o direito de participação, utilização, administração e conservação desses recursos, deverão ser especialmente protegidos.
- C)Certo
Correta: corresponde ao art. 15 da Convenção 169.
- E)Errado
Incorreta: a proteção e participação estão previstas.
Gabarito: C
A Convenção 169 da OIT determina proteção especial aos direitos dos povos indígenas sobre recursos naturais existentes em suas terras, incluindo participação na utilização, administração e conservação desses recursos.