À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.
- C)Certo
Incorreta. A sujeicao a medida restritiva não e exceção valida para limitar a liberdade de conservar ou mudar religiao ou crenca; essa dimensao interna e especialmente protegida.
- E)Errado
Correta. O item erra ao tratar a medida restritiva como exceção a proibicao; a CADH só admite limites legais a manifestação externa da religiao ou crenca.
Gabarito: E
Na CADH, a liberdade de conservar ou mudar religiao ou crenca e protegida contra medidas restritivas. A restricao admitida pelo art. 12 recai sobre a manifestação da religiao ou crenca, quando prevista em lei é necessária para proteger seguranca, ordem, saúde ou moral públicas, ou direitos de terceiros.