Todas as alternativas abaixo apresentam Princípios previstos na Declaração Universal dos Direitos da Criança adotada pela Assembleia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil, EXCETO:
- A)A criança gozará proteção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidade e facilidades, por lei e por outros meios.
Correta, pois o princípio 2 da Declaração prevê proteção social e oportunidades e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança.
- B)A criança gozará os benefícios da previdência social.
Correta, porque o princípio 4 assegura à criança o benefício da previdência social.
- C)À criança incapacitada física, mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os cuidados especiais em escola exclusivas e adaptadas para esse fim.
Errada, pois a Declaração prevê tratamento, educação e cuidados especiais à criança com deficiência, mas não fala em escolas exclusivas.
- D)A criança terá direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário.
Correta, já que o princípio 7 garante à criança o direito à educação gratuita e compulsória pelo menos no nível primário.
Gabarito: C
A Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959, traz 10 princípios que foram pensados para dar à criança proteção, desenvolvimento e prioridade absoluta. Ela é uma referência histórica importante e inspirou depois a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, além de dialogar com a proteção constitucional brasileira. A lógica do texto é bem direta: criança deve ter proteção social, acesso à previdência, educação gratuita ao menos no nível primário e cuidados especiais quando estiver em situação de vulnerabilidade. O foco não é separar, mas incluir e proteger de forma adequada, respeitando as necessidades de cada uma. Por isso a alternativa C está errada. A declaração fala que a criança com deficiência física ou mental deve receber tratamento, educação e cuidados especiais, mas não exige atendimento em "escolas exclusivas". Pelo contrário, a ideia é garantir atenção apropriada, sem transformar a exclusividade em regra. Essa pegadinha troca a noção de atendimento especial pela de segregação, o que não corresponde ao texto do instrumento de 1959. Em prova, sempre vale lembrar: a Declaração de 1959 é antiga, mas muito cobrada em sua literalidade. Então, quando aparecer algo muito específico como "escola exclusivas", desconfie, porque a banca costuma inserir um detalhe que muda o sentido do princípio.