De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
- A)a propriedade cumprirá a sua função social, ficando autorizada a sua desapropriação em caso de descumprimento de uma missão coletivamente útil.
Errada, porque a ideia de função social da propriedade é da Constituição brasileira, não da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- B)salvo em caso de guerra declarada e para atender a necessidades de caráter humanitário, ninguém será mantido em servidão.
Errada, porque a DUDH veda a servidão sem essa exceção; a frase criada não corresponde ao texto do documento.
- C)não será admitida a mudança da nacionalidade aos cidadãos nativos de cada país.
Errada, porque a DUDH garante o direito à nacionalidade e proíbe a privação arbitrária dela, não impedindo mudança de nacionalidade.
- D)todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público.
Certa, porque reproduz o art. 11 da DUDH, que consagra a presunção de inocência até prova de culpa em julgamento público com garantias de defesa.
- E)todo ser humano, inclusive os perseguidos pela prática de crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
Errada, porque o direito de asilo na DUDH não se aplica a perseguidos por crimes comuns, e a frase inverte essa limitação.
Gabarito: D
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948, é um daqueles textos que a banca adora cobrar em frases quase idênticas, mas com uma palavrinha trocada. Aqui, o ponto central está no artigo 11, que diz que toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que sua culpa seja provada, em julgamento público, com todas as garantias necessárias de defesa. É a famosa presunção de inocência, hoje também muito conhecida no direito constitucional e processual penal. Por isso, a alternativa D está correta: ela reproduz, com fidelidade, o conteúdo do artigo 11, item 1, da DUDH. Em prova, quando aparecer a expressão "presumido inocente até prova em contrário", pense imediatamente nesse dispositivo. A lógica é simples: ninguém nasce culpado aos olhos do Direito, e o ônus de provar a acusação é de quem acusa. As demais alternativas misturam a DUDH com outros textos ou criam restrições que a Declaração não traz. A banca gosta muito dessa mistura: joga um direito verdadeiro, mas com complemento de outra norma, e espera que você caia na armadilha. Aqui, o segredo era reconhecer a redação clássica do art. 11 e separar o que é DUDH do que é Constituição, tratado posterior ou invenção de prova.