Segundo disposição expressa da Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, entende-se por genocídio, entre outros, o seguinte ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso:
- A)promover, de maneira forçada ou insidiosa, a integração progressiva do grupo à comunhão nacional.
Errada, porque promover integração forçada do grupo à comunhão nacional não é a descrição legal do genocídio na Convenção.
- B)promover a diáspora, deportação ou transferências ilegais dos membros do grupo.
Errada, porque diáspora, deportação ou transferências ilegais não aparecem como hipótese típica expressa de genocídio na Convenção.
- C)submeter os membros do grupo à privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional.
Errada, porque a privação grave da liberdade física não é o enunciado convencional do genocídio, embora possa caracterizar outras violações graves de direitos humanos.
- D)fomentar a divisão e o conflito violento entre os membros do grupo.
Errada, porque fomentar divisão e conflito violento entre membros do grupo não consta como ato típico de genocídio na Convenção.
- E)efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.
Certa, porque a transferência forçada de crianças de um grupo para outro está expressamente prevista no art. II da Convenção sobre Genocídio.
Gabarito: E
A Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio de 1948 traz um conceito bem específico: genocídio não é qualquer violência contra um grupo, mas sim atos praticados com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. O ponto-chave é a intenção especial de destruir o grupo, e não apenas causar sofrimento em geral. Sem esse dolo específico, pode haver outros crimes graves, mas não genocídio. A própria Convenção lista condutas típicas, como matar membros do grupo, causar lesão grave à integridade física ou mental, submeter o grupo a condições de existência capazes de provocar sua destruição física, adotar medidas para impedir nascimentos e transferir à força crianças do grupo para outro grupo. Esse último comportamento aparece expressamente no texto convencional e é um dos exemplos clássicos cobrados em prova. Por isso, a alternativa E está correta: a transferência forçada de crianças de um grupo para outro é ato tipificado pela Convenção como forma de genocídio, desde que praticado com a intenção de destruir o grupo protegido, no todo ou em parte. É aquele detalhe que a banca adora: a palavra "crianças" costuma ser a pista mais importante. Em provas da FCC, vale decorar os cinco verbos-conduta do artigo II da Convenção, porque ela costuma trocar um item por outro que parece plausível, mas não está no texto. Aqui, o melhor caminho é pensar: genocídio tem lista fechada de atos e exige intenção específica de exterminar o grupo.