Conforme o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), existem princípios para a sua aplicação, ensino, atenção e respeito aos direitos e liberdades individuais e coletivos. Sendo assim, analise a assertiva abaixo: “Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”. Conforme a DUDH, a assertiva acima atende especificamente a qual ou quais direito(s)?
- A)Universalidade.
Errada, porque universalidade é um princípio geral dos direitos humanos, e não o conteúdo específico do enunciado.
- B)Igualdade.
Errada, porque igualdade trata de não discriminação e tratamento isonômico, mas não da situação processual do acusado.
- C)Presunção da inocência.
Certa, porque o texto reproduz exatamente a presunção de inocência prevista no art. 11 da DUDH.
- D)Direito à vida, liberdade e à segurança.
Errada, porque vida, liberdade e segurança são direitos mais amplos da DUDH, mas não correspondem ao trecho transcrito.
- E)Direito de ir e vir e proibição de prisão arbitrária.
Errada, porque trata de liberdade de locomoção e de restrições à prisão, tema diverso da presunção de inocência.
Gabarito: C
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948, traz uma série de garantias básicas para proteger a dignidade da pessoa humana. Entre elas, há uma proteção muito importante para quem responde a processo penal: ninguém pode ser tratado como culpado antes da hora. Calma, a lógica aqui é simples: acusação não é condenação. O trecho da questão reproduz a ideia do art. 11, item 1, da DUDH, que afirma que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade seja provada conforme a lei, em julgamento público com todas as garantias de defesa. Isso é exatamente o princípio da presunção de inocência, também conhecido como presunção de não culpabilidade. Esse princípio é uma das bases do devido processo legal. Ele impede que o Estado trate a pessoa como culpada antes de uma decisão final, e exige prova produzida legalmente, com defesa e contraditório. No Brasil, ele também aparece no art. 5º, LVII, da Constituição Federal: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Por isso, a alternativa correta é a letra C. A questão não está falando de igualdade, universalidade ou liberdade de locomoção, mas sim da proteção processual penal que impede condenação antecipada.