Assinale a alternativa correta sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- A)O Brasil foi um dos últimos países a ratificar a Declaração dos Direitos Humanos.
Errada: o Brasil não foi um dos últimos a ratificar a DUDH, porque ela nem é um tratado de ratificação, mas uma declaração aprovada pela ONU.
- B)A Declaração dos Direitos Humanos contém 46 artigos que consolidam os direitos.
Errada: a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem 30 artigos, e não 46.
- C)A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada por 193 países membros da ONU.
Certa: a DUDH foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU e o sistema da ONU hoje reúne 193 Estados-membros.
- D)A Declaração dos Direitos Humanos foi elaborada por um Comitê criado pela ONU em 1948.
Errada: a DUDH não foi elaborada por um comitê criado em 1948, mas por uma comissão da ONU formada ainda em 1946, a Comissão de Direitos Humanos.
- E)Após a apreciação do documento pelos representantes da ONU, foi emitida a Resolução nº 215.
Errada: a resolução correta ligada à adoção da DUDH é a Resolução 217 A (III), e não a 215.
Gabarito: C
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) nasceu no pós-Segunda Guerra Mundial, como resposta às atrocidades cometidas naquele período. Ela foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948, pela Resolução 217 A (III), e não como um tratado assinado pelos Estados. Isso é importante: a DUDH tem enorme força moral e política, mas não foi "assinada" por países como um contrato internacional clássico. Outro ponto que costuma cair é a composição do documento. A DUDH tem 30 artigos, e não 46. Ela reúne direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, servindo de base para vários tratados posteriores, como o PIDCP e o PIDESC. O gabarito está na alternativa C porque a Declaração foi aprovada no âmbito da ONU e hoje a organização conta com 193 Estados-membros. Em prova, a banca costuma misturar a ideia de "aprovação pela ONU" com a de "assinatura por países", mas isso não é a mesma coisa. A DUDH foi adotada por resolução da Assembleia Geral, não por assinatura solene dos 193 membros. Em resumo: lembre da data de 1948, da Resolução 217 A (III) e dos 30 artigos. Se aparecer número de artigos maior, assinatura de países ou comitê criado em 1948, desconfie: a questão quer testar sua atenção aos detalhes.