O Primeiro e Segundo Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos tratam, respectivamente,
- A)da criação do Comitê de Direitos Humanos e do enfrentamento e combate à tortura.
Errada, porque a criação do Comitê de Direitos Humanos não é tema dos protocolos facultativos, e o enfrentamento à tortura não é objeto do Segundo Protocolo.
- B)de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos e da abolição da pena de morte.
Certa, pois o Primeiro Protocolo Facultativo disciplina comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos e o Segundo Protocolo Facultativo trata da abolição da pena de morte.
- C)do enfrentamento e combate à tortura e da abolição da pena de morte.
Errada, porque tortura não é o conteúdo desses dois protocolos do PIDCP; a abolição da pena de morte aparece no Segundo Protocolo, mas a primeira parte está incorreta.
- D)da criação do Comitê de Direitos Humanos e de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos.
Errada, porque o Comitê de Direitos Humanos já está previsto no próprio Pacto, e o Primeiro Protocolo não cuida da criação do órgão.
- E)da abolição da pena de morte e da criação do Comitê de Direitos Humanos.
Errada, porque inverte os temas: a abolição da pena de morte não vem antes, e o Comitê de Direitos Humanos não é criado pelo Segundo Protocolo.
Gabarito: B
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966, tem dois Protocolos Facultativos que costumam cair muito em prova porque a banca troca as funções deles para confundir você. O Primeiro Protocolo Facultativo trata do mecanismo de comunicações individuais: ele permite que pessoas submetam denúncias ao Comitê de Direitos Humanos, desde que preenchidos os requisitos de admissibilidade. Já o Segundo Protocolo Facultativo é outro assunto bem diferente: ele busca a abolição da pena de morte, como compromisso adicional dos Estados partes. Em outras palavras, pense assim: primeiro protocolo = reclamação individual ao Comitê; segundo protocolo = vida e dignidade, com foco na eliminação da pena capital. O Comitê de Direitos Humanos não foi criado por protocolo algum; ele já está previsto no próprio Pacto, especialmente no artigo 28, que institui o órgão de supervisão. Por isso, o gabarito B está correto: o Primeiro Protocolo Facultativo trata de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos, e o Segundo Protocolo Facultativo trata da abolição da pena de morte. É um daqueles casos em que saber o nome do instrumento salva a questão.