Como é chamado o documento, que entrou em vigor do Brasil em 25 de setembro de 1992, e tornou-se um dos pilares da proteção dos Direitos Humanos no País, ao consagrar direitos políticos e civis, bem como os relacionados à integridade pessoal, à liberdade e à proteção judicial?
- A)Pacto de Varsóvia.
Incorreta. Pacto de Varsóvia é tratado militar histórico, não convenção de direitos humanos americana.
- B)Tratado de Marraqueche.
Incorreta. Tratado de Marraqueche trata de acesso a obras por pessoas com deficiência visual.
- C)Tratado de Kyoto.
Incorreta. Protocolo/Tratado de Kyoto é ambiental.
- D)Tratado de Nova Iorque.
Incorreta. Tratado de Nova Iorque não é o documento descrito.
- E)Pacto de San José da Costa Rica.
Correta. O documento é o Pacto de San José da Costa Rica.
Gabarito: E
O Pacto de San José da Costa Rica é a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. No Brasil, entrou em vigor em 1992 e tornou-se referência central para direitos civis, políticos, integridade pessoal, liberdade e proteção judicial. Ele também fundamenta o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.