A instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos denomina-se
- A)Comissão Internacional de Justiça.
Errada, porque não existe 'Comissão Internacional de Justiça' no sistema interamericano e a função jurisdicional da CADH não é exercida por esse nome.
- B)Organização dos Estados Americanos.
Errada, porque a Organização dos Estados Americanos é a estrutura institucional ampla do sistema, mas não é o órgão judicial autônomo da Convenção.
- C)Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Certa, porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos é o tribunal competente para interpretar e aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
- D)Pacto de San José da Costa Rica.
Errada, porque o Pacto de San José da Costa Rica é o nome da Convenção Americana, ou seja, o tratado, e não o órgão julgador.
Gabarito: C
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, criou um sistema de proteção com dois órgãos centrais: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Comissão funciona como porta de entrada e fiscalização política/jurídica inicial; já a Corte é o órgão judicial autônomo que interpreta e aplica a Convenção nos casos contenciosos e nas opiniões consultivas. É aí que mora o pulo do gato da questão. A banca perguntou justamente qual é a instituição judiciária autônoma responsável pela aplicação e interpretação da CADH. A resposta é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, prevista na própria Convenção, especialmente nos dispositivos que tratam da sua criação e competência, como os arts. 52 a 62 da CADH. Em concurso, quando aparecer "instituição judiciária autônoma" e "aplicação e interpretação da Convenção Americana", pense imediatamente na Corte. Não confunda com a OEA, que é a organização internacional mais ampla, nem com o próprio Pacto de San José, que é o tratado de direitos humanos. Esses elementos fazem parte do sistema, mas não exercem a função jurisdicional. Em resumo: a Comissão investiga e recomenda; a Corte julga e interpreta. Portanto, o gabarito C está correto porque indica o tribunal internacional criado para dar efetividade judicial à Convenção Americana. É uma das perguntas favoritas das bancas quando querem testar se você sabe separar o tratado, o organismo político e o órgão jurisdicional.