A Lei no 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina que a internação
- A)de pessoas com transtorno mental em instituições psiquiátricas só será realizada mediante laudo da equipe de saúde circunstanciado e justificado.
Errada: a lei exige laudo médico circunstanciado, não laudo da equipe de saúde nesses termos.
- B)voluntária em instituição psiquiátrica ocorrerá por solicitação da família acompanhada de laudo do médico psiquiatra.
Errada: voluntária depende do consentimento do usuário, não de solicitação familiar.
- C)compulsória é estabelecida por laudo médico específico e indicação de um familiar responsável pelos cuidados dispensados ao usuário.
Errada: compulsória é determinada judicialmente, não por indicação de familiar responsável.
- D)voluntária se dá com consentimento do usuário que deve assinar um documento declarando que optou por essa medida.
Correta: internação voluntária exige consentimento e declaração assinada pelo usuário.
- E)involuntária se dá quando é direcionada a instituições asilares solicitada pela família e assinada pelo usuário.
Errada: involuntária ocorre sem consentimento do usuário e a pedido de terceiro, não assinada pelo usuário.
Gabarito: D
A Lei 10.216/2001 classifica a internação psiquiátrica em voluntária, involuntária e compulsória. A voluntária ocorre com consentimento do usuário, que deve assinar declaração de que optou por esse regime de tratamento.