"Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito 'menor'. Não há hierarquia de direitos humanos" (UNICEF). A descrição apresentada se refere a um dos princípios dos Direitos Humanos, que é o chamado princípio da:
- A)Universalidade.
Errada, porque universalidade significa que os direitos humanos pertencem a todas as pessoas, e não a inexistência de hierarquia entre direitos.
- B)Hierarquia.
Errada, pois hierarquia é justamente o oposto da mensagem do enunciado, que nega a existência de direitos superiores ou inferiores.
- C)Igualdade e não discriminação.
Errada, porque igualdade e não discriminação tratam de tratamento igual e combate a distinções injustas, não da ideia de unidade e equivalência entre os direitos.
- D)Indivisibilidade.
Certa, porque indivisibilidade afirma que todos os direitos humanos têm o mesmo valor e não podem ser separados em categorias com maior ou menor importância.
- E)Interdependência.
Errada, já que interdependência indica que os direitos se influenciam mutuamente, mas o enunciado destaca a ausência de hierarquia e a unidade dos direitos.
Gabarito: D
A frase da questão fala de um ponto central dos Direitos Humanos: não dá para tratar direitos civis e políticos como se fossem “mais importantes” do que direitos econômicos, sociais e culturais, ou o contrário. Todos fazem parte do mesmo pacote de proteção da dignidade humana. Quando um sistema de direitos diz que não existe direito menor e que não há hierarquia entre eles, ele está descrevendo o princípio da indivisibilidade. Na prática, isso significa que os direitos humanos formam um conjunto único: se um deles é negado, a dignidade da pessoa fica comprometida. Por exemplo, não adianta garantir liberdade de expressão se a pessoa vive sem acesso mínimo à saúde, educação ou alimentação. E também não basta oferecer políticas sociais se a pessoa é impedida de votar, se reunir ou se expressar. Esse entendimento aparece de forma clássica na Declaração e Programa de Ação de Viena (1993), que reforça a universalidade, indivisibilidade, interdependência e inter-relação dos direitos humanos. A ideia é simples e poderosa: nenhum direito é “mais nobre” que outro, porque todos são indispensáveis para uma vida digna. Por isso o gabarito é a letra D. A questão praticamente entrega o conceito ao dizer que todos os direitos têm o mesmo valor e que não existe hierarquia entre eles. Isso é a definição de indivisibilidade, não de universalidade nem de igualdade e não discriminação.