Questão comentada de Direitos Humanos

Gabarito: B

As Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, conhecidas como Regras de Havana, tratam da forma como o Estado deve lidar com adolescentes em privação de liberdade. A ideia central é simples: internar menor não pode virar um ambiente militarizado. Por isso, o pessoal responsável pela custódia deve atuar com perfil socioeducativo, e não com lógica de guerra ou intimidação. Nesse contexto, o porte e o uso de armas pelo pessoal é expressamente vedado em qualquer estabelecimento onde estejam detidos menores. A regra existe para reduzir risco, evitar abusos e reforçar que a finalidade da medida é educativa e protetiva, não repressiva. Em prova, quando aparece a palavra "armas" em unidades de internação de menores, pense imediatamente em vedação, não em liberação com limite de lotação. O gabarito B está correto porque reproduz a diretriz internacional de desarmamento do ambiente de custódia juvenil. A banca costuma cobrar essa proteção como um detalhe literal das Regras de Havana, então vale memorizar: menor privado de liberdade exige segurança, disciplina e respeito, mas não armamento do pessoal dentro da unidade.