A Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são bases para a garantia de direitos da infância e juventude. Tais diretrizes consideram o Estado, a família, a escola e a sociedade civil como agentes de proteção e amparo às crianças e adolescentes. Sobre a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
- A)A Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) está organizada em preâmbulo e sete princípios.
Errada, porque a Declaração dos Direitos da Criança da ONU é estruturada em preâmbulo e 10 princípios, não sete.
- B)De acordo com o ECA, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
Errada, porque o ECA define criança como pessoa de até 12 anos incompletos e adolescente entre 12 e 18 anos.
- C)É um dos princípios da Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF): a criança gozará proteção contra atos que possam suscitar discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra natureza.
Certa, porque a Declaração prevê proteção da criança contra qualquer forma de discriminação racial, religiosa ou de outra natureza.
- D)É direito da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com relativa prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Errada, porque a Constituição e o ECA falam em prioridade absoluta, e não em relativa prioridade.
Gabarito: C
A questão mistura a Declaração dos Direitos da Criança da ONU com o ECA, então vale separar bem as coisas. A Declaração de 1959, ligada à antiga UNICEF/ONU, traz um preâmbulo e 10 princípios, não sete. Já o ECA, no art. 2º, considera criança a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos. Simples, direto e muito cobrado em prova. O gabarito é a letra C porque ela reproduz uma ideia expressa na Declaração dos Direitos da Criança: a criança deve ser protegida contra qualquer forma de discriminação racial, religiosa ou de outra natureza. Esse é exatamente um dos princípios do documento, que reforça a proteção integral e a igualdade. Em linguagem de concurso: criança não pode ser tratada como alvo fácil de preconceito. As demais alternativas escorregam em detalhes clássicos. A letra A erra porque a Declaração não tem sete, mas dez princípios. A letra B erra porque o ECA não usa o marco de 10 e 11 anos. E a letra D troca "absoluta prioridade" por "relativa prioridade", expressão que não existe no art. 227 da Constituição nem no ECA. Então, se aparecer uma questão sobre infância e juventude, pense em dois pilares: proteção integral e prioridade absoluta. É o combo que a banca adora testar com pequenas trocas de número e palavras.