Considerando os fundamentos constitucionais dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, o reconhecimento e a titulação de territórios tradicionais, conforme o Decreto n.º 4.887/2003, e o disposto na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), julgue o seguinte item. A caracterização dos remanescentes das comunidades quilombolas condiciona-se à existência de registro histórico oficial com presunção de ancestralidade.
- C)Certo
Incorreta: o decreto adota autoatribuição, não registro histórico oficial obrigatório.
- E)Errado
Correta: o item está errado.
Gabarito: E
A caracterização de remanescentes quilombolas considera critérios de autoatribuição, trajetória histórica própria, relações territoriais e ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão. Não depende de registro histórico oficial com presunção de ancestralidade.