O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, tem como foco os direitos fundamentais, de segunda dimensão, relativos ao campo econômico, social e cultural, tais como o direito ao trabalho, à greve, ao sindicalismo, à maternidade saudável, à licença maternidade, à licença adotante, ao trabalho digno, dentre outros. À luz deste Pacto Internacional, esses direitos por ele amparados são cobrados dos Estados integrantes desse Pacto de forma:
- A)imediata
Incorreta: a lógica geral do PIDESC não é de plena realização imediata de todos os direitos.
- B)retroativa
Incorreta: retroatividade não caracteriza a cobrança desses direitos.
- C)transitória
Incorreta: eles não são direitos transitórios.
- D)progressiva
Correta: a realização dos direitos do PIDESC é progressiva.
Gabarito: D
O PIDESC trabalha com a realização progressiva dos direitos econômicos, sociais e culturais. Isso significa que os Estados devem avançar continuamente, usando o máximo de recursos disponíveis, sem retrocessos injustificados, até tornar esses direitos efetivos.