Ana, líder de um grupo que lutava pela efetiva proteção dos direitos da mulher, foi instada por simpatizantes a externar o seu entendimento a respeito dos limites e da necessidade, ou não, de interrelação entre direitos da sexualidade e direitos reprodutivos. Ao analisar essa temática, Ana se posicionou corretamente no sentido de que
- A)é plenamente possível se conceber os direitos da sexualidade de maneira totalmente dissociada dos direitos reprodutivos.
Errada, porque direitos da sexualidade e direitos reprodutivos podem até ser distintos, mas não são totalmente dissociados, já que se cruzam na autonomia corporal e na liberdade individual.
- B)há interrelação necessária entre direitos da sexualidade e direitos reprodutivos, embora não haja uma relação de sobreposição entre eles.
Certa, porque reconhece a ligação necessária entre os dois temas sem confundi-los, preservando a diferença entre sexualidade e reprodução.
- C)ambos, direitos da sexualidade e direitos reprodutivos, são ontologicamente indissociáveis da concepção de identidade de gênero, sendo abrangidos pela epígrafe mais ampla dos direitos humanos
Errada, porque reduz o tema a identidade de gênero e amplia indevidamente a afirmação, como se ambos os direitos fossem ontologicamente inseparáveis dessa única categoria.
- D)a unidade da essência humana e a forma de exteriorização da personalidade na realidade fenomênica exigem que direitos da sexualidade e direitos reprodutivos sejam vistos como uma unidade intra e interorgânica.
Errada, porque usa linguagem abstrata e filosófica que não corresponde ao tratamento jurídico do tema e ainda cria uma suposta unidade conceitual que não é a tese adequada.
- E)os direitos reprodutivos são vistos como direitos de terceira dimensão, afetos à continuidade da espécie, enquanto os direitos da sexualidade são de primeira dimensão, estando ambos desconectados de qualquer feição prestacional.
Errada, porque classifica de forma inadequada os direitos envolvidos e afirma desconexão com prestações estatais, quando ambos exigem proteção, informação e políticas públicas.
Gabarito: B
A questão trabalha uma distinção importante no campo dos direitos humanos das mulheres: direitos da sexualidade e direitos reprodutivos não são a mesma coisa, mas também não vivem em planetas diferentes. Eles se relacionam de forma próxima porque ambos dizem respeito à autonomia, à dignidade, à privacidade, à igualdade e ao livre desenvolvimento da personalidade. Em outras palavras, a vida sexual e as escolhas reprodutivas compõem a esfera da autodeterminação corporal e pessoal. Os direitos da sexualidade envolvem, em geral, liberdade de orientação sexual, identidade, expressão, vivência afetiva e sexual sem discriminação, violência ou coerção. Já os direitos reprodutivos dizem respeito à possibilidade de decidir se quer ou não ter filhos, quando tê-los e em que intervalo, com acesso à informação, planejamento familiar e serviços de saúde adequados. Por isso, um não se confunde com o outro: a sexualidade é mais ampla e não se reduz à reprodução. A alternativa B está correta porque reconhece exatamente isso: existe interrelação necessária entre os dois conjuntos de direitos, já que ambos giram em torno da autonomia e da liberdade da pessoa, mas não há sobreposição total. A sexualidade não se esgota na função reprodutiva, e a reprodução não abrange toda a dimensão da sexualidade. Esse entendimento conversa com a lógica da Conferência do Cairo (1994) e da Plataforma de Pequim (1995), além do reconhecimento do planejamento familiar no art. 226, §7º, da Constituição Federal, sempre sob o eixo da dignidade da pessoa humana e da igualdade de gênero.