Veruska é uma travesti que foi presa por uma contravenção em um estabelecimento prisional masculino. Ela solicita ser recolhida a uma unidade feminina. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público:
- A)os criminosos serão instalados na unidade prisional que apresente o maior número de vagas, sendo-lhes garantido atendimento protetivo e o respeito aos direitos em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero;
Incorreta: a escolha não se pauta apenas por disponibilidade de vagas.
- B)a pessoa apenada deverá ser levada a uma unidade prisional que corresponda ao seu gênero de nascimento, uma vez que não há como garantir a privacidade nesses estabelecimentos;
Incorreta: gênero de nascimento não é o critério obrigatório.
- C)as travestis deverão ser encaminhadas para as unidades prisionais masculinas, considerando sua segurança e especial vulnerabilidade;
Incorreta: travestis não devem ser necessariamente encaminhadas a unidades masculinas.
- D)a pessoa LGBTI+ deve ser resguardada de qualquer transferência compulsória entre celas e alas, posto que é considerado tratamento desumano e degradante;
Incorreta: a regra não proíbe toda transferência; combate transferência compulsória discriminatória.
- E)as travestis, as pessoas transexuais masculinas e femininas e pessoas intersexuais possuem o direito ao recolhimento em unidades prisionais femininas mediante declaração de vontade específica.
Correta: corresponde à diretriz de recolhimento mediante declaração de vontade.
Gabarito: E
As diretrizes sobre pessoas LGBTI+ privadas de liberdade asseguram a travestis, pessoas transexuais masculinas e femininas e pessoas intersexo o direito ao recolhimento em unidade prisional feminina mediante declaração de vontade específica, como expressão de proteção à identidade de gênero.