A Lei nº 11.340/2006, reconhecida como “Lei Maria da Penha”, estabeleceu dispositivos de enfrentamento à violência doméstica. No campo da assistência social, qual a contribuição fundamental dessa legislação para a atuação do orientador social?
- A)Prevê serviços especializados, acolhimento em espaços seguros, apoio em programas que gerem renda e articulação com diversas áreas para oferecer salvaguardas à mulher e interromper a situação de violência.
Correta: traduz a contribuição intersetorial e protetiva da lei.
- B)Fica restrita a encaminhamentos criminais, dispensando providências relativas a atendimentos especializados ou medidas protetivas.
Incorreta: a lei não se limita a encaminhamento criminal.
- C)Veda a concessão de auxílios sociais àquelas que deixem de exibir comprovação de lesão corporal.
Incorreta: não exige lesão corporal para acesso a proteção social.
- D)Limita-se a episódios de agressão física que resultem em internação hospitalar, desconsiderando a violência de ordem psicológica.
Incorreta: violência psicológica também é reconhecida.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha ampliou a proteção para além da esfera penal, prevendo medidas protetivas, atendimento especializado, articulação de serviços, acolhimento seguro e ações que favoreçam autonomia e renda da mulher em situação de violência.