Acerca da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa incorreta.
- A)A consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da Convenção
Certa, porque a consciência de identidade indígena ou tribal é critério fundamental para a aplicação da Convenção 169.
- B)Os governos deverão adotar medidas em cooperação com os povos interessados para proteger e preservar o meio ambiente dos territórios que eles habitam
Certa, porque a Convenção determina que os governos adotem medidas em cooperação com os povos interessados para proteger e preservar o meio ambiente dos territórios que eles habitam.
- C)Deverão ser adotadas as medidas especiais que sejam necessárias para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados. Tais medidas especiais poderão ser contrárias aos desejos expressos livremente pelos povos interessados
Errada, porque as medidas especiais de proteção não podem ser contrárias aos desejos livremente expressos pelos povos interessados.
- D)Não deverá ser empregada nenhuma forma de força ou de coerção que viole os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos povos interessados, inclusive os direitos contidos na Convenção 169 da OIT
Certa, porque a Convenção proíbe o uso de força ou coerção que viole direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos interessados.
Gabarito: C
A Convenção 169 da OIT é um dos principais tratados sobre povos indígenas e tribais, e a lógica dela é bem protetiva: ela reconhece identidade, autonomia, consulta prévia e respeito às instituições, culturas e territórios desses povos. Em prova, a banca costuma trocar uma regra por outra para ver se você está lendo com atenção, porque o texto da Convenção é cheio de detalhes importantes. Um ponto central é que a própria consciência de identidade indígena ou tribal deve ser considerada critério fundamental para definir a quem a Convenção se aplica. Também existe a proteção ambiental dos territórios habitados pelos povos interessados, com medidas adotadas em cooperação com eles. Além disso, a Convenção veda qualquer forma de força ou coerção que viole direitos humanos e liberdades fundamentais. O erro da alternativa C está na segunda parte. A Convenção até permite medidas especiais para salvaguardar pessoas, instituições, bens, culturas e meio ambiente, mas essas medidas não podem contrariar os desejos livremente expressos pelos povos interessados. Ou seja, a frase inverteu o sentido do tratado, tornando a assertiva incorreta. Em termos práticos, a Convenção 169 funciona como um freio contra políticas impostas de cima para baixo. Ela exige respeito à participação e à vontade dos povos afetados, e por isso a ideia de impor medidas contra sua livre manifestação é incompatível com o texto convencional.