De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a promoção da igualdade de oportunidades para a população negra deve ocorrer prioritariamente por meio de diversas ações. São essas ações: I. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa. II. Modificação das estruturas institucionais do Estado para enfrentar as desigualdades étnicas. III. Exclusão das iniciativas da sociedade civil na formulação de políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades. IV. Estímulo ao fortalecimento de iniciativas voltadas ao combate às desigualdades étnicas. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas no item I.
Incorreta: II e IV também estão corretos.
- B)Apenas nos itens II e III.
Incorreta: III é falso e I é verdadeiro.
- C)Apenas nos itens II, III e IV.
Incorreta: inclui III, que é falso.
- D)Apenas nos itens I, II e IV.
Correta: I, II e IV estão corretos.
- E)Em todos os itens.
Incorreta: III está errado.
Gabarito: D
O Estatuto da Igualdade Racial promove igualdade por ações afirmativas, modificação de estruturas institucionais e estímulo a iniciativas de combate às desigualdades étnicas. A sociedade civil não é excluída da formulação de políticas públicas.