A elevação dos Direitos Sociais a nível constitucional representou o surgimento da segunda geração dos direitos humanos, reformulando o paradigma de proteção do indivíduo, de uma prestação negativa para a realização de prestações positivas. Sobre o tema, NÃO é correto afirmar:
- A)Em razão da peculiaridade das prestações impostas ao Estado, na Constituição de 1988, os Direitos Sociais não possuem aplicabilidade imediata, como os direitos civis e políticos.
Correta. E a afirmativa incorreta: os direitos sociais também são direitos fundamentais e possuem aplicabilidade imediata na ordem constitucional brasileira.
- B)Entre os direitos de segunda geração, estão o direito a participar da vida cultural da comunidade e a se beneficiar do progresso científico e artístico, a proteção dos direitos autorais e das patentes científicas.
Incorreta como resposta ao NÃO correto. Direitos culturais, acesso ao progresso científico e proteção de criações intelectuais se relacionam ao campo dos direitos econômicos, sociais e culturais.
- C)Os Direitos Sociais nasceram a partir do início do século XX, por obra da ideologia e da reflexão antiliberal.
Incorreta como resposta ao NÃO correto. A expansão dos direitos sociais no início do século XX está ligada a crítica antiliberal e ao constitucionalismo social.
- D)Os Direitos Sociais são classificados como direitos programáticos, em virtude de não conterem, para a sua concretização, aquelas garantias habitualmente ministradas pelos instrumentos processuais de proteção aos direitos da liberdade.
Incorreta como resposta ao NÃO correto. A doutrina frequentemente associa direitos sociais a normas programáticas, ainda que isso não elimine sua aplicabilidade imediata.
Gabarito: A
Os direitos sociais integram os direitos fundamentais e, na Constituição de 1988, submetem-se a regra de aplicabilidade imediata do art. 5, paragrafo 1. Embora muitos direitos sociais exijam políticas públicas e possam ter dimensao programática, isso não autoriza dizer que eles não possuem aplicabilidade imediata.