A respeito da política de saúde mental brasileira, podemos identificar a existência da Lei 10.2016, de 6 de abril de 2001, sobre a qual é correto afirmar:
- A)O sigilo não está previsto como um direito da pessoa portadora de transtorno metal.
Errada, porque o sigilo e sim um direito assegurado a pessoa com transtorno mental no tratamento em saude mental.
- B)A Lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtonos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Certa, pois essa e exatamente a finalidade da Lei 10.216/2001: proteger direitos e redirecionar o modelo assistencial.
- C)O cuidado em saúde mental privilegia serviços totalitários como os manicômios.
Errada, porque a lei valoriza cuidados comunitarios e territoriais, e nao privilegia servicos asilares ou totalitarios.
- D)Os modelos de serviços de saúde organizados em rede, como o CAPS e as unidades básicas de saúde, foram proibidos por essa Lei.
Errada, porque a rede de servicos como CAPS e UBS foi fortalecida pela reforma psiquiatrica, e nao proibida.
- E)Não é prevista a possibilidade de internação voluntária na Lei.
Errada, porque a lei admite internação voluntaria, além das modalidades involuntaria e compulsoria, conforme a necessidade clinica.
Gabarito: B
A questao trata da Lei 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiatrica. Ela mudou a logica do atendimento em saude mental no Brasil, dando prioridade ao tratamento em servicos comunitarios e extra-hospitalares, com respeito a dignidade, autonomia e direitos da pessoa com transtorno mental. Em vez de concentrar o cuidado em manicômios, a lei busca reinsercao social e acompanhamento mais humano. O ponto central aqui e que a lei nao fala apenas em tratamento, mas em protecao de direitos. Ela assegura, por exemplo, sigilo, informacao sobre o tratamento, acesso ao melhor tratamento do sistema de saude e protecao contra abusos e discriminacao. Ou seja, a pessoa em sofrimento psíquico nao perde sua condicao de sujeito de direitos. Por isso o gabarito e a letra B. A Lei 10.216/2001 realmente dispoe sobre a protecao e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saude mental. Esse redirecionamento e justamente a virada da logica asilar para uma rede de cuidado, como CAPS, UBS e outros dispositivos territoriais. A internação existe, mas e excecao, nao regra. Ela pode ser voluntaria, involuntaria ou compulsoria, sempre com base clinica e controle legal. Em prova, desconfie quando a alternativa tenta transformar a reforma psiquiatrica em defesa de manicômio ou em proibicao total de internacao, porque a lei fez o movimento oposto: humanizar, limitar excessos e ampliar direitos.