Acerca do conceito de violência contra a mulher previsto na Convenção de Belém do Pará, assinale a opção correta.
- A)A violência contra a mulher não abrange a violência física, sexual ou psicológica ocorrida no âmbito da família ou da unidade doméstica.
Errada, porque a Convenção de Belém do Pará expressamente abrange a violência física, sexual e psicológica no âmbito da família ou da unidade doméstica.
- B)A violência contra a mulher abrange qualquer relação interpessoal, desde que o agressor compartilhe ou tenha compartilhado a residência com a vítima.
Errada, porque a violência contra a mulher não depende de o agressor morar ou ter morado com a vítima, já que a convenção também alcança a violência na comunidade.
- C)A violência contra a mulher abrange toda violência perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ela ocorra.
Certa, pois a Convenção prevê a violência perpetrada ou tolerada pelo Estado ou por seus agentes, onde quer que ocorra.
- D)A violência contra a mulher não abrange crimes que prevejam violência como elementar, tais como estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres e prostituição forçada, sob pena de bis in idem.
Errada, porque crimes como estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres e prostituição forçada podem, sim, configurar violência contra a mulher pela convenção.
- E)Desde que ausente a violência física, não configura violência contra a mulher o assédio sexual ocorrido na comunidade, em lugares como o local de trabalho e instituições educacionais ou de saúde.
Errada, porque o assédio sexual sem violência física também pode caracterizar violência contra a mulher, inclusive em locais como trabalho, escolas e serviços de saúde.
Gabarito: C
A Convenção de Belém do Pará ampliou bastante a noção de violência contra a mulher. Ela não fica restrita à agressão física: inclui violência física, sexual e psicológica, tanto no âmbito da família e da unidade doméstica quanto na comunidade, além da violência perpetrada ou tolerada pelo Estado ou por seus agentes. Ou seja, a proteção é ampla, porque a violência contra a mulher pode acontecer em casa, na rua, no trabalho, na escola ou até com omissão estatal. O ponto central da questão está no artigo 2 da Convenção, que diz que a violência contra a mulher abrange, entre outras hipóteses, a violência ocorrida na comunidade e aquela praticada ou consentida pelo Estado, onde quer que ocorra. Por isso, a banca costuma cobrar a ideia de que a convenção não se limita ao agressor íntimo nem ao espaço doméstico. A letra C está correta porque reproduz exatamente essa lógica: a violência contra a mulher também inclui a violência perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, em qualquer lugar. Isso é importante porque, em direitos humanos, o Estado não responde só por agir mal, mas também por deixar acontecer quando tinha dever de impedir. Se você lembrar dessa tríade - família, comunidade e Estado -, já mata boa parte das questões sobre a Convenção de Belém do Pará. A convenção foi feita justamente para tirar a violência contra a mulher do “quintal da invisibilidade” e colocá-la no centro da proteção internacional.