O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)
- A)tem como atribuição, entre outras, chancelar as ações dos comitês temáticos convencionais e referendar as decisões que impõem sanções aos estados denunciados.
Errada, porque o Conselho de Direitos Humanos não chancela decisões de sanção contra Estados nem atua como instância revisora dos comitês convencionais.
- B)integra, ao lado da Comissão de Direitos Humanos e da Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, a estrutura geral de proteção dos direitos humanos da ONU.
Errada, porque a Comissão de Direitos Humanos e a Subcomissão foram substituídas pela atual arquitetura do Conselho, não integrando mais a estrutura vigente nesses termos.
- C)é presidido pelo Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Errada, porque o Conselho não é presidido pelo Alto Comissário de Direitos Humanos, já que esse cargo pertence ao sistema do Alto Comissariado, em função distinta.
- D)é, em relação à sua estrutura, um órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Certa, pois o Conselho de Direitos Humanos é órgão subsidiário da Assembleia Geral da ONU, conforme a Resolução 60/251.
- E)goza de natureza permanente e sua composição é universal, dispondo cada membro da ONU de um assento no Conselho.
Errada, porque o Conselho não tem composição universal e tampouco garante assento a todos os membros da ONU; seus integrantes são eleitos.
Gabarito: D
O Conselho de Direitos Humanos da ONU é o órgão principal da organização voltado à promoção e proteção dos direitos humanos, substituindo a antiga Comissão de Direitos Humanos em 2006. Ele foi criado pela Assembleia Geral por meio da Resolução 60/251 e, por isso, tem natureza de órgão subsidiário da Assembleia Geral, e não de um órgão autônomo com assento universal para todos os Estados. Na prática, o Conselho atua por meio de debates, recomendações, procedimentos especiais e do Exame Periódico Universal, mas não funciona como um tribunal nem como uma instância que homologa sanções contra Estados denunciados. Essa parte costuma confundir porque a ONU tem vários comitês e mecanismos, mas cada um tem função própria. O gabarito está na letra D porque ela descreve corretamente a estrutura jurídica do Conselho: ele é um órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas. Essa é a formulação consagrada no sistema ONU e cobrada com frequência em concursos. Já cuidado com duas ideias erradas muito comuns: achar que o Conselho é universal, com todos os membros da ONU sentados nele ao mesmo tempo, ou confundi-lo com o Alto Comissariado de Direitos Humanos. O Alto Comissário não preside o Conselho; são instituições diferentes dentro do sistema global de proteção.