Sobre a Carta das Nações Unidas de 1945, é CORRETO afirmar:
- A)Criou a Corte Internacional de Justiça para julgamento de Estados e indivíduos, em casos de grave violação dos direitos humanos.
Errada, porque a Corte Internacional de Justiça julga controvérsias entre Estados, não indivíduos, e não foi criada para processar violações de direitos humanos graves.
- B)Definiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos como diretriz de atuação dos Estados em âmbito interno e internacional, para a proteção de todas as pessoas.
Errada, porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos é de 1948 e não foi definida pela Carta da ONU como diretriz interna e internacional dos Estados.
- C)Demarca o surgimento de uma nova ordem internacional, que instaura um novo modelo de conduta nas relações internacionais, com preocupações que incluem, entre outros, a manutenção da paz e da segurança internacional.
Certa, pois a Carta de 1945 inaugura uma nova ordem internacional voltada à paz, à segurança coletiva e à cooperação entre os Estados.
- D)Instituiu, entre seus órgãos, o Conselho de Direitos Humanos, órgão voltado para promoção dos direitos humanos e fiscalização de políticas públicas adotadas pelos Estados que ratificaram a Carta.
Errada, porque o Conselho de Direitos Humanos é um órgão posterior, criado pela Assembleia Geral em 2006, e não um órgão originário da Carta.
Gabarito: C
A Carta das Nações Unidas, assinada em 1945, marca o fim da lógica internacional centrada apenas na soberania fechada dos Estados e inaugura uma ordem internacional com objetivos coletivos. Ela nasce no contexto do pós-Segunda Guerra, com a ideia de evitar novos conflitos mundiais e reforçar a cooperação entre as nações. Por isso, entre seus propósitos centrais estão a manutenção da paz e da segurança internacional, a solução pacífica de controvérsias e o respeito aos direitos humanos. O ponto-chave aqui é que a Carta da ONU não criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nem instituiu o Conselho de Direitos Humanos, nem a Corte Internacional de Justiça para julgar indivíduos por violações graves de direitos humanos. A Carta criou a Organização das Nações Unidas e previu órgãos como a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o ECOSOC, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e a Secretaria. A proteção internacional dos direitos humanos vai se consolidar depois, com outros instrumentos, como a Declaração de 1948 e os Pactos de 1966. A alternativa correta é a que descreve justamente esse nascimento de uma nova ordem internacional. A Carta de 1945 realmente representou uma mudança de paradigma nas relações internacionais, com preocupação explícita com a paz, a segurança coletiva e a promoção dos direitos humanos, como se vê nos artigos 1º e 55. Então, quando a questão fala em novo modelo de conduta internacional, está no trilho certo. Em resumo: a Carta da ONU não é ainda o catálogo completo dos direitos humanos, mas é a base política e jurídica que abre espaço para essa proteção mais forte no sistema global. É como o alicerce da casa: não é a casa inteira, mas sem ele nada fica de pé.