Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão contempla direitos de primeira e de terceira geração, mas não trata de direitos de segunda geração.
- C)Certo
Incorreta: a afirmação atribui indevidamente direitos de terceira geração ao texto de 1789.
- E)Errado
Correta: o item está errado.
Gabarito: E
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 é marco dos direitos de primeira dimensão, ligados à liberdade e à limitação do poder estatal. Ela não contempla propriamente direitos de terceira geração, como afirma o item.