O Decreto federal n° 4.377/2002 promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher que, em seu texto, com o fim de assegurar-lhe a igualdade de direitos com o homem na esfera da educação, prevê expressamente
- A)oportunidades para participar ativamente nos esportes e na educação física, considerando-se as diferenças físicas para a ocupação de cargos.
Errada, porque a Convenção não prevê essa formulação sobre esportes, educação física e ocupação de cargos; isso mistura temas que não aparecem no artigo educacional do tratado.
- B)a redução da taxa de abandono feminino dos estudos e a organização de programas para aquelas jovens e mulheres que tenham deixado os estudos prematuramente.
Certa, pois o artigo 10 da CEDAW prevê medidas para reduzir o abandono escolar feminino e organizar programas para mulheres e jovens que tenham deixado os estudos prematuramente.
- C)igualdade no acesso a bolsas de estudo a mulheres que comprovarem serem vítimas de violência doméstica e familiar.
Errada, porque a Convenção não trata de bolsas de estudo vinculadas a violência doméstica e familiar nessa forma específica.
- D)a prioridade de acesso a vagas para docentes na esfera do ensino básico e de matrícula para seus filhos e dependentes na mesma unidade escolar.
Errada, porque não existe previsão expressa de prioridade de vagas para docentes nem de matrícula de filhos e dependentes na mesma unidade escolar.
- E)capacitação continuada na rede de educação municipal e estadual, voltada a docentes e discentes a partir do ensino médio, para enfrentamento à intolerância de gênero.
Errada, porque a Convenção não fala em capacitação continuada na rede municipal e estadual com foco em intolerância de gênero nesses termos.
Gabarito: B
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, promulgada no Brasil pelo Decreto federal n° 4.377/2002, traz no artigo 10 um rol de medidas para garantir à mulher igualdade de direitos na educação. A ideia central é simples: não basta abrir a porta da escola, é preciso garantir permanência, participação e oportunidade real, sem barreiras de gênero. No texto da Convenção, aparece expressamente a preocupação com a redução da evasão escolar feminina, especialmente por gravidez, casamento precoce ou outras situações que empurram meninas e mulheres para fora da escola. Também há previsão de organização de programas para aquelas que deixaram os estudos prematuramente, para que possam retornar e concluir sua formação. É justamente aí que a banca pegou você: ela não perguntou sobre um princípio genérico de igualdade, mas sobre um trecho literal da Convenção. Por isso, a alternativa B está correta, porque reproduz a ideia do artigo 10, que fala em reduzir a taxa de abandono feminino e em estruturar programas para mulheres e jovens que tenham interrompido os estudos. As demais opções inventam conteúdos que não estão no texto da CEDAW. Em prova FCC, vale muito lembrar: quando a questão cita convenção internacional, a banca costuma cobrar a redação específica do tratado, então vale conhecer os comandos do artigo 10 quase como se fosse lei seca.