Os direitos fundamentais são direitos protetivos, que garantem o mínimo necessário, ou seja, o mínimo existencial para que um indivíduo exista de forma digna dentro de uma sociedade administrada pelo poder estatal. Sobre as principais características dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. Todos os indivíduos, todos os seres humanos são deles titulares, sem distinção de qualquer espécie. II. Os direitos fundamentais são vinculados uns aos outros, de modo que não podem ser vistos como elementos isolados, mas como um bloco que apresenta várias previsões constitucionais, que, mesmo autônomas, possuem apontamentos diversos para que possam atingir sua finalidade. III. Por não possuírem um conteúdo econômico-patrimonial, são intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis, estando fora do comércio, limitando o princípio da autonomia privada. Tais características se referem, respectivamente, a:
- A)I. Equidade II. Relatividade III. Efetividade.
Errada, porque I descreve universalidade, II descreve interdependência e III descreve inalienabilidade, não os conceitos indicados na alternativa.
- B)I. Universalidade II. Complementaridade III. Relatividade.
Errada, porque I até se aproxima de universalidade, mas II não é complementaridade nesse enunciado e III não é relatividade.
- C)I. Inviolabilidade II. Inalienabilidade III. Irrenunciabilidade.
Errada, porque I não é inviolabilidade, II não é inalienabilidade e III não é irrenunciabilidade.
- D)I. Universalidade II. Interdependência III. Inalienabilidade.
Certa, porque I corresponde à universalidade, II à interdependência e III à inalienabilidade dos direitos fundamentais.
Gabarito: D
Os direitos fundamentais têm algumas características clássicas que caem o tempo todo em prova. A primeira é a universalidade: eles pertencem a todos os seres humanos, sem discriminação. Isso conversa diretamente com a ideia de dignidade da pessoa humana e com a lógica dos sistemas internacionais de proteção, como a Declaração Universal de 1948 e os Pactos da ONU. A segunda é a interdependência. Os direitos fundamentais não funcionam como ilhas soltas; um reforça o outro. Por exemplo, não adianta falar em liberdade sem um mínimo de condições materiais, nem em igualdade sem proteção contra discriminações. A doutrina costuma apontar essa ligação entre os direitos como um conjunto harmônico, em que o sentido de um depende do diálogo com os demais. A terceira é a inalienabilidade. Em regra, esses direitos não têm conteúdo patrimonial e não podem ser vendidos, transferidos ou renunciados como se fossem mercadoria. Eles ficam fora do comércio jurídico justamente porque protegem a própria existência digna da pessoa. Por isso, a afirmativa III descreve corretamente a inalienabilidade. Assim, o gabarito é a letra D: I é universalidade, II é interdependência e III é inalienabilidade.