Sabendo-se que o princípio da proteção da honra e da dignidade é amplamente reconhecido nos tratados internacionais de direitos humanos e na Constituição Federal, é correto afirmar que
- A)a liberdade de expressão permite a divulgação de qualquer informação, mesmo que prejudique a honra de terceiros.
Incorreta: liberdade de expressão encontra limites nos direitos da personalidade.
- B)o direito à privacidade pode ser violado a critério de empresas privadas para fins de publicidade.
Incorreta: empresas privadas não podem violar privacidade livremente para publicidade.
- C)a Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização em caso de violação.
Correta: corresponde ao art. 5º, X, da Constituição.
- D)a Convenção Americana sobre Direitos Humanos permite a exposição pública da vida privada de qualquer pessoa, sem necessidade de justificativa legal.
Incorreta: a Convenção Americana protege honra e dignidade, não exposição arbitrária.
- E)o direito à proteção da honra e da dignidade só se aplica a cidadãos brasileiros, não abrangendo estrangeiros residentes no país.
Incorreta: a proteção alcança também estrangeiros residentes ou presentes sob jurisdição brasileira.
Gabarito: C
A Constituição protege intimidade, vida privada, honra e imagem, assegurando indenização por dano material ou moral em caso de violação. Liberdade de expressão não autoriza ofensa ilimitada à honra nem exploração abusiva da privacidade.