Acerca da caracterização e do conceito de pessoa com deficiência na ordem interna e internacional, considere as seguintes afirmativas. I – As deficiências são definidas a partir de uma lista fechada de diagnósticos. II – A avaliação da deficiência deve ser feita de acordo com critérios biopsicossociais. III – O modelo atualmente em vigor para caracterização das pessoas com deficiência é o modelo médico. IV – O modelo atualmente em vigor para caracterização das pessoas com deficiência é o modelo social. Estão corretas as afirmativas constantes dos itens:
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque a I é falsa e o modelo médico não é o paradigma atual.
- B)I, II e III.
Errada, porque a I e a III estão incorretas.
- C)I, II e IV.
Errada, porque a I está errada.
- D)I e III.
Errada, porque a I e a III estão incorretas.
- E)II e IV
Certa, pois a avaliação é biopsicossocial e o modelo vigente é o social.
Gabarito: E
A ideia de pessoa com deficiência mudou bastante no Direito interno e no Direito Internacional. Hoje, não basta olhar só para o diagnóstico médico, porque a deficiência é compreendida na relação entre a limitação da pessoa e as barreiras do meio. Em outras palavras: não é apenas o corpo, é também a sociedade que pode gerar deficiência ao não remover obstáculos. Esse é o eixo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada no Brasil com status constitucional pelo Decreto 6.949/2009, art. 1º, e também da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Por isso, a afirmativa I está errada: não existe uma lista fechada de diagnósticos para definir deficiência. A própria convenção fala em impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade. Ou seja, o foco saiu do rótulo médico e foi para a barreira social. A afirmativa II está certa. No Brasil, a avaliação da deficiência deve considerar um critério biopsicossocial, exatamente como prevê a Lei Brasileira de Inclusão, em diálogo com a Convenção. Esse modelo olha para fatores médicos, psicológicos e sociais, porque a vida real não cabe em um laudo isolado. É o famoso: não basta perguntar "qual é o diagnóstico?", mas também "quais barreiras essa pessoa enfrenta?". As afirmativas III e IV ajudam a mostrar a virada de paradigma, mas só uma delas retrata o cenário atual. O modelo médico é o antigo, centrado na doença e na incapacidade individual. O modelo social é o vigente, porque reconhece a deficiência como resultado da interação com o ambiente e com as barreiras. Então, o gabarito é E, pois apenas II e IV estão corretas.