Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte. No âmbito do controle de convencionalidade nacional, diferentemente do que ocorre em âmbito internacional, é possível a submissão de norma oriunda do poder constituinte originário ao crivo de compatibilidade com determinado tratado de direitos humanos.
- C)Certo
Incorreta: o item inverte a lógica entre controle nacional e internacional.
- E)Errado
Correta: o item está errado.
Gabarito: E
No controle nacional, a Constituição originária ocupa o topo da ordem interna e não se submete ao controle de convencionalidade por juiz doméstico. No plano internacional, o Estado pode ser responsabilizado por normas internas, inclusive constitucionais, incompatíveis com tratado.