Com o término da Segunda Guerra Mundial em 1945, teve-se a necessidade de buscar instrumentos para garantir a liberdade e a dignidade das pessoas, e, ainda, assegurar que todas elas pudessem ter seus direitos e suas liberdades fundamentais resguardados por algum documento. Neste contexto, em 10 de dezembro de 1948, a ONU instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Sobre a DUDH, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Está previsto em seus artigos XVII e XVIII o direito à propriedade, liberdade de pensamento, consciência, e de praticar religião.
Certa: os arts. 17 e 18 tratam, respectivamente, do direito à propriedade e da liberdade de pensamento, consciência e religião.
- B)Garante a todo cidadão a liberdade de escolha com relação à raça, cor, sexo, língua, opinião, origem, ou qualquer outra condição.
Certa: a DUDH consagra a igualdade e a não discriminação, proibindo distinções por raça, cor, sexo, língua, opinião, origem ou condição.
- C)Enaltece a proibição à escravidão ou à servidão, bem como a proibição de tráficos de escravos e tortura em todas as suas modalidades, bem como todos os tipos de castigos cruéis, desumanos e/ou degradantes.
Certa: a Declaração veda a escravidão, a servidão, o tráfico de escravos e a tortura ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.
- D)Não há previsão de direitos econômicos e sociais na DUDH; porém, há garantia de direitos para aqueles que operam na esfera do trabalho e das relações de produção; o direito à educação, ao trabalho, à saúde e ao de participar livremente na vida cultural da comunidade.
Errada: a DUDH prevê expressamente direitos econômicos, sociais e culturais, como trabalho, educação, saúde, seguridade social e participação cultural.
- E)Prevê explicitamente os direitos de as pessoas terem acesso à justiça, de serem julgados por tribunais competentes independentes e imparciais; assegura, também, que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, garantindo a todo aquele que está sendo acusado de um ato delituoso o direito à presunção de sua inocência até que tenha sido comprovada a sua culpabilidade.
Certa: a DUDH assegura acesso à justiça, julgamento por tribunal independente e imparcial, presunção de inocência e proteção contra prisões ou detenções arbitrárias.
Gabarito: D
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi o grande marco do pós-guerra porque reuniu, em um mesmo documento, direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Ou seja: ela não ficou só no “não prender sem motivo” ou no “respeite a liberdade”, mas também tratou de trabalho, educação, saúde e participação cultural. A DUDH é um texto-base do Sistema Global de proteção, ligado à ONU, e inspira muitos tratados posteriores, como os Pactos de 1966. No ponto cobrado, a ideia central é simples: a alternativa D está errada porque afirma que não há previsão de direitos econômicos e sociais na DUDH. Isso é o oposto do texto da Declaração. Basta lembrar dos artigos 22 a 27, que tratam de seguridade social, trabalho, repouso, padrão de vida adequado, educação e cultura. Portanto, a DUDH reconhece, sim, esses direitos. As demais alternativas descrevem conteúdos que realmente aparecem na Declaração, ainda que a prova use redação resumida. É o tipo de questão em que a banca testa se você conhece o “esqueleto” da DUDH: liberdade, igualdade, proibição da escravidão, vedação à tortura, devido processo legal e direitos sociais. A leitura literal do texto, especialmente dos artigos 1 a 30, costuma matar a questão sem drama.