Observando as normas internacionais enunciadas na Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre Povos Indígenas e Tribais, são apresentados critérios para aplicação de seus direitos. De acordo com o enunciado, pode-se afirmar corretamente o seguinte critério:
- A)Aos povos tribais em países dependentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional.
Incorreta: a convenção fala em países independentes, não dependentes.
- B)Aos povos indígenas que não estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial.
Incorreta: povos indígenas podem ser regidos por costumes, tradições ou legislação especial.
- C)A consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos quais se aplicam as disposições da Convenção da OIT.
Correta: a autoidentificação é critério fundamental.
- D)A utilização do termo “povos” na presente Convenção deverá ser interpretada no que se refere aos direitos que possam ser conferidos a esse termo no direito internacional.
Incorreta: o termo povos não deve ser interpretado como implicando direitos no direito internacional.
- E)Deverão ser reconhecidos e protegidos os valores e práticas sociais, culturais e religiosas próprios dos povos indígenas, levando em consideração a natureza dos problemas apresentados apenas na coletividade.
Incorreta: restringe indevidamente os problemas apenas à coletividade.
Gabarito: C
A Convenção 169 da OIT estabelece que a consciência da identidade indígena ou tribal deve ser considerada critério fundamental para determinar os grupos aos quais se aplicam suas disposições.