A Carta Africana de Direitos Humanos é o documento regional de proteção de direitos humanos que equivale, no sistema interamericano, à Convenção Americana de Direitos Humanos. Um direito expressamente protegido na Carta Africana que encontra correspondência no Pacto de San José é o direito
- A)à saúde física e mental.
Errada, porque a CADH não traz, de forma expressa como a Carta Africana, um direito geral à saúde física e mental nessa formulação.
- B)ao trabalho.
Errada, porque o direito ao trabalho existe em instrumentos internacionais, mas não é a correspondência direta e expressa cobrada aqui entre Carta Africana e CADH.
- C)à livre disposição das suas riquezas.
Errada, porque a livre disposição das riquezas é uma ideia ligada à autodeterminação dos povos, e não é o direito correspondente pedido no Pacto de San José.
- D)à proteção à família.
Certa, porque a proteção à família é expressamente prevista na Carta Africana e também na CADH, que trata a família como núcleo fundamental da sociedade.
- E)ao meio ambiente equilibrado.
Errada, porque a proteção ao meio ambiente equilibrado não é a correspondência direta da questão entre os dois tratados regionais.
Gabarito: D
A ideia da questão é comparar a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos com a Convenção Americana de Direitos Humanos, o famoso Pacto de San José da Costa Rica. A banca adora cobrar essa correspondência entre sistemas regionais, então vale lembrar que não basta o direito existir em um documento: ele precisa ter previsão expressa no outro também. No caso, o enunciado pede um direito que apareça na Carta Africana e tenha correspondente na CADH. O direito à proteção da família encaixa perfeitamente, porque a Convenção Americana trata a família como elemento natural e fundamental da sociedade, em seu artigo 17. Já a Carta Africana também protege a família de forma expressa, especialmente no artigo 18. Por isso, o gabarito é a letra D. Aqui a lógica é simples: família é um tema clássico de proteção regional em direitos humanos, presente nos dois sistemas. Se você lembrar que a CADH tem uma proteção clara à família, já fica mais fácil matar a questão sem drama. Em provas da FCC, é comum a banca misturar direitos sociais e direitos de proteção específica para ver se você confunde o que está na Carta Africana com o que está na CADH. Nesta questão, a correspondência segura é a proteção à família.