Segundo o disposto na Lei federal no 10.678/2003, fica criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que, em seu texto, prevê, de forma expressa, o assessoramento imediato do órgão
- A)aos Governadores dos Estados.
Errada, porque a lei não prevê assessoramento imediato aos Governadores dos Estados.
- B)ao Presidente da República.
Certa, pois a Lei 10.678/2003 estabelece expressamente o assessoramento imediato ao Presidente da República.
- C)aos Secretários da Educação, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social.
Errada, porque a norma não direciona esse assessoramento aos Secretários da Educação, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social.
- D)às Diretorias de Ensino e de Saúde.
Errada, pois Diretorias de Ensino e de Saúde não são o destinatário indicado pela lei.
- E)aos Prefeitos.
Errada, porque a lei não menciona assessoramento imediato aos Prefeitos.
Gabarito: B
A Lei federal no 10.678/2003 criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da Presidência da República. A ideia central do texto legal é bem direta: esse órgão não nasce para atuar como um ministério autônomo qualquer, mas para prestar assessoramento imediato ao Chefe do Poder Executivo federal, ou seja, ao Presidente da República. Em prova, a FCC gosta de cobrar exatamente essa expressão do texto legal. Quando a lei fala em assessoramento imediato, ela está destacando a ligação institucional mais próxima com a Presidência, reforçando que a secretaria integra a estrutura voltada ao apoio direto do Presidente em matéria de igualdade racial. Por isso, o gabarito é a letra B. O enunciado pede o órgão que recebe o assessoramento imediato previsto expressamente na lei, e a resposta é o Presidente da República. Não é governador, prefeito, diretoria de ensino nem um conjunto de secretários estaduais ou municipais. Em resumo: se a questão citar a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial pela Lei 10.678/2003, pense logo na Presidência da República. É uma cobrança literal de lei, daquelas em que ler com calma vale ouro.