Inês, estudiosa dos direitos humanos, foi questionada em relação ao alcance do primeiro eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), considerando a diretriz de interação entre as estruturas estatais de poder e a sociedade civil, bem como sobre a técnica para se definir objetivos estratégicos e indicar as respectivas ações programáticas. A respeito dessa temática, Inês centrou sua resposta na análise da ampliação do controle externo dos órgãos públicos, explicando corretamente que as ações programáticas devem ser direcionadas a
- A)reforçar a atuação institucional do Ministério Público; ampliar os canais de comunicação dos usuários dos serviços públicos; e operacionalizar a instalação dos Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos.
Errada, porque mistura reforço do Ministério Público com conselhos de usuários, mas não corresponde ao conjunto de ações programáticas indicado para esse objetivo específico no PNDH-3.
- B)conscientizar a coletividade do caráter instrumental das estruturas estatais de poder; estimular o aprimoramento da ideologia participativa; e ampliar a atuação e as garantias do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Errada, porque fala em conscientização e ideologia participativa de forma genérica, além de mencionar o Conselho Nacional de Direitos Humanos, sem refletir as ações programáticas pedidas pela questão.
- C)ampliar a divulgação dos serviços públicos direcionados à efetivação dos direitos humanos; propor a instituição, com garantias, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos; e fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional.
Certa, porque traz medidas ligadas à ampliação do controle externo, da transparência e dos canais de participação, exatamente como previsto no PNDH-3.
- D)propor mudanças legislativas visando à instituição de campanhas institucionais de proteção dos direitos humanos; realçar a atuação dos órgãos de segurança pública como mecanismo de garantia desses direitos e aumentar os canais de acesso pela coletividade e de transparência.
Errada, porque desloca o tema para campanhas legislativas e atuação da segurança pública, que não traduzem o eixo de controle externo dos órgãos públicos.
- E)aprimorar os mecanismos de controle interno, aperfeiçoando a sua estrutura material e humana; estreitar o diálogo do controle interno com os órgãos de controle externo, instrumentalizando a sua atuação; e empoderar a coletividade com a ampliação dos canais de acesso.
Errada, porque trata de controle interno e de sua estrutura, enquanto a questão pede ações voltadas ao controle externo e à participação da sociedade.
Gabarito: C
O PNDH-3 organiza seus eixos em objetivos estratégicos e ações programáticas. No primeiro eixo, a ideia central é a interação democrática entre Estado e sociedade civil, com muita ênfase em participação social, transparência e controle social. Em português claro: o programa quer abrir as portas do Estado e não deixar a fiscalização só dentro do prédio. Quando a questão fala em "ampliação do controle externo dos órgãos públicos", ela está puxando exatamente para instrumentos que aumentam a fiscalização pela sociedade e fortalecem canais de reclamação, acompanhamento e defesa de direitos. É por isso que fazem sentido ações como ampliar a divulgação dos serviços públicos voltados aos direitos humanos, criar com garantias a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e fortalecer a Ouvidoria Agrária Nacional. Esses pontos aparecem no PNDH-3 como formas de aproximar o cidadão do Estado e tornar o serviço público mais responsivo. A Ouvidoria funciona como ponte entre o usuário e a Administração, e isso combina perfeitamente com a lógica do eixo de participação e controle social. Assim, o gabarito C está correto porque reúne medidas típicas de fortalecimento do controle externo e da transparência, sem confundir o tema com controle interno, segurança pública ou protagonismo de outros órgãos fora desse desenho participativo.