Conforme estabelece a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), para efeitos da abrangência da presente Convenção, considera-se como criança todo ser humano com menos de ________ anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)doze
Errada, porque a Convenção não fixa 12 anos como critério geral de criança.
- B)dezesseis
Errada, porque 16 anos não é a idade prevista no art. 1º da Convenção como regra geral.
- C)dezoito
Certa, pois a Convenção define criança como todo ser humano com menos de 18 anos, salvo maioridade anterior pela lei aplicável.
- D)vinte e um
Errada, porque 21 anos não é o parâmetro adotado pela Convenção para definir criança.
Gabarito: C
A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, de 1989, traz uma definição bem objetiva: criança é todo ser humano com menos de 18 anos de idade, salvo se a maioridade for alcançada antes pela lei aplicável. É uma definição importante porque serve como base para a proteção internacional especial dada à infância e à adolescência em vários sistemas de direitos humanos. Aqui, a banca cobrou exatamente esse conceito clássico, que aparece no art. 1º da Convenção. Na prática, isso significa que o tratado adota o marco de 18 anos como regra geral. A exceção existe para respeitar situações em que a legislação interna antecipa a maioridade. Ou seja, a Convenção não quer contrariar automaticamente a lei nacional, mas estabelece um piso protetivo internacional. Esse ponto cai muito em prova porque a expressão "criança" pode parecer intuitiva, mas a banca quer a idade exata. Então, a alternativa correta é a letra C, porque a Convenção fala em menos de 18 anos. As demais opções tentam confundir com idades mais baixas ou com a maioridade civil em outros contextos, mas não correspondem ao texto convencional. Em concurso, vale decorar essa fórmula: "menos de 18 anos, salvo maioridade antes pela lei aplicável".