As lentas conquistas humanitárias ao longo dos séculos quanto aos tipos de penas aplicáveis às pessoas humanas tiveram influência sobre uma série de Constituições ao redor do mundo. A esse respeito, no Brasil, à luz da Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir. I. É absolutamente vedada a pena de morte. II. É absolutamente vedada a condenação a pena de prisão perpétua. III. É absolutamente vedada a pena de banimento. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque o item I não é absolutamente verdadeiro: a pena de morte é admitida excepcionalmente em caso de guerra declarada.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque o item I é incorreto pelo mesmo motivo, embora o item II esteja correto.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque o item I está errado, já que a pena de morte tem exceção constitucional em guerra declarada.
- D)II e III, apenas.
Certa, pois a Constituição veda a prisão perpétua e o banimento, enquanto a pena de morte só é admitida em hipótese excepcional.
- E)I, II e III.
Errada, porque o item I não está correto devido à exceção constitucional da pena de morte em guerra declarada.
Gabarito: D
A Constituição Federal de 1988 trata a pena como algo que deve respeitar limites bem rígidos, justamente por causa da dignidade da pessoa humana. No art. 5º, inciso XLVII, ela diz que não haverá penas de caráter perpétuo, de banimento, cruéis, e também veda a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. Ou seja, a regra é de proteção forte contra penas extremamente severas. No item I, a palavra-chave é "absolutamente". E aí mora o detalhe: a pena de morte não é totalmente vedada, porque existe essa exceção constitucional em caso de guerra declarada. Então o item I fica errado. Já o item II está certo, porque a Constituição proíbe expressamente a prisão perpétua, chamando isso de pena de caráter perpétuo. Não tem exceção para isso no texto constitucional. O item III também está certo: o banimento é vedado de forma absoluta pela Constituição. Assim, como apenas II e III estão corretos, o gabarito é a letra D.