A respeito e com base na DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), assinale a alternativa CORRETA.
- A)A DUDH é um dos mais importantes tratados internacionais sobre direitos humanos, cuja gênese encontra-se vinculada ao contexto histórico do fim da segunda guerra mundial.
Errada: a DUDH nao e tratado internacional, mas uma declaracao da ONU, ainda que tenha enorme importancia historica e normativa.
- B)A vontade do povo será a base da autoridade do governo, esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto, sendo imprescindível a filiação partidária.
Errada: o artigo 21 da DUDH fala em eleicoes periodicas, legitimas, sufragio universal e voto secreto, mas nao exige filiacao partidaria.
- C)O direito de organizar sindicatos e de neles ingressar é um direito humano com previsão expressa na DUDH.
Certa: o artigo 23, item 4, da DUDH preve expressamente o direito de organizar sindicatos e de neles ingressar.
- D)A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. As crianças nascidas fora do matrimônio, entretanto, gozarão de proteção especial.
Errada: a DUDH garante protecao especial a maternidade e a infancia e assegura igualdade de protecao a todas as criancas, inclusive as nascidas fora do casamento.
- E)O direito humano à liberdade de locomoção não engloba o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Errada: o artigo 13 da DUDH inclui o direito de deixar qualquer pais, inclusive o proprio, e a este regressar.
Gabarito: C
A DUDH, embora seja um marco central dos direitos humanos, nao e tratado internacional, e sim uma declaracao da Assembleia Geral da ONU, de 1948. Ela nasceu no pos Segunda Guerra Mundial, num esforco mundial para impedir que atrocidades daquele periodo se repetissem. Entao, quando a questao mistura acertos historicos com termos juridicos errados, voce precisa ligar o alerta. O ponto que resolve a questao esta no artigo 23 da DUDH, que reconhece expressamente o direito de toda pessoa ao trabalho, a livre escolha de emprego, a condicoes justas e, no seu item 4, ao direito de organizar sindicatos e neles ingressar para defesa de seus interesses. E direito humano classico, bem direto, sem pegadinha escondida ali. A banca tambem gosta de cobrar outros artigos famosos da DUDH: o 21 fala da vontade do povo como base da autoridade do governo, o 25 protege maternidade e infancia, e o 13 trata da liberdade de locomoção, inclusive sair de qualquer pais e retornar ao proprio. Quando a alternativa muda uma palavra importante, ela geralmente cai. Assim, o gabarito e a letra C porque reproduz corretamente a previsao expressa da DUDH sobre sindicatos. Se voce memorizou esses artigos mais cobrados, ja corta boa parte das armadilhas da prova.