Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/1991), assinale a opção correta.
- A)A convenção em apreço prevê quatro elementos definidores do conceito de tortura: natureza do ato, dolo do torturador, finalidade e envolvimento direto ou indireto de um agente público.
Certa: a doutrina e o art. 1 da Convenção apontam esses quatro elementos como base do conceito de tortura.
- B)Atos omissivos do agente público não podem configurar tortura.
Errada: a Convenção nao afasta atos omissivos por principio, porque tambem alcança condutas com consentimento ou aquiescência do agente publico.
- C)A negligência pode configurar tortura praticada pelo agente público.
Errada: a tortura exige dolo e finalidade especifica, de modo que simples negligencia nao basta.
- D)Para se configurar a tortura, deve haver, no mínimo, o consentimento ou a aquiescência do agente público, não bastando para tal a instigação.
Errada: a instigação também pode ser suficiente, nao sendo necessario apenas consentimento ou aquiescência.
- E)Será considerada legal a tortura cuja finalidade esteja estritamente ligada à obtenção de confissão ou informação, não comportando situações como a discriminação.
Errada: a propria Convenção inclui a finalidade de discriminação entre as hipoteses de tortura.
Gabarito: A
A Convenção contra a Tortura trabalha com uma ideia bem fechada de tortura: nao basta sofrimento forte e pronto, porque o tratado exige um conjunto de elementos. A doutrina costuma resumir em quatro pontos: natureza do ato (dor ou sofrimento grave), dolo do agente, finalidade especifica e participacao de agente publico, direta ou indireta. Essa leitura vem do proprio art. 1 da Convenção, que fala em sofrimento grave, intencionalmente infligido, com finalidade determinada e com atuação de funcionario publico, ou com sua instigação, consentimento ou aquiescência. O gabarito esta na alternativa A porque ela sintetiza exatamente essa estrutura. Em concurso, esse tipo de questao costuma cobrar a