A Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de Intolerância estabelece que
- A)a discriminação racial consiste em preferência, distinção, exclusão ou restrição baseada, isolada ou concomitante, em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica, ou outras reconhecidas em instrumentos internacionais.
Certa: define corretamente discriminação racial nos termos da Convenção, com base em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica.
- B)discriminação racial agravada é aquela que ocorre, em qualquer esfera da vida pública ou privada, quando um único dispositivo, prática ou critério aparentemente neutro tem a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo específico.
Errada: isso descreve discriminação indireta, e não a noção de discriminação racial agravada.
- C)as medidas especiais ou de ação afirmativa são adotadas com a finalidade de assegurar o gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais, mantendo de maneira contínua direitos separados para grupos diferentes.
Errada: a ideia de medidas especiais ou ação afirmativa envolve igualdade material, mas a alternativa distorce a finalidade e fala em manter direitos separados, o que não corresponde ao tratado.
- D)intolerância consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade.
Errada: essa é a definição de racismo, ligada a teorias que associam características fenotípicas ou genotípicas a traços intelectuais ou culturais.
- E)racismo é um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias.
Errada: essa descrição se aproxima de intolerância, entendida como desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade de pessoas por serem diferentes.
Gabarito: A
A Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, da OEA, foi criada para enfrentar de modo mais direto as várias faces da exclusão: racismo, discriminação racial, discriminação múltipla e intolerância. Ela trabalha com definições bem específicas, e a banca costuma trocar os conceitos para ver se voce confunde um com o outro. Aqui, a alternativa correta é a que traz a noção de discriminação racial como qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica, isolada ou combinadamente. Essa formulação está alinhada ao texto da Convenção e também dialoga com a lógica já conhecida da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. O ponto-chave é que a Convenção interamericana não trata esses termos como sinônimos. Racismo, discriminação racial, intolerância e outras formas correlatas aparecem como categorias distintas, cada uma com sua definição própria. Em prova, se voce vir uma alternativa que embaralha os conceitos, desconfie na hora. Então, o gabarito é a letra A porque reproduz corretamente o conceito normativo de discriminação racial previsto na Convenção. As demais alternativas descrevem outros institutos ou trocam as definições entre si, o que é uma armadilha clássica da FCC.